LÂMPADAS LED COM DISPOSITIVO INTEGRADO À BASE (Portaria No 144_2015)

As lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não
destacável, destinadas para operação em corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de
127 V e/ou 220 V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão,
importadas ou fabricadas localmente, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a
certificação Inmetro Conforme Portaria No144_2015.

Excluem-se da obrigatoriedade da certificação as lâmpadas LED com dispositivo integrado à
base, descritas abaixo:

- Lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
- RGB, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida;
- lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente
luz colorida;
- OLED (Organic Light Emitting Diode).

 

O objetivo da certificação é garantir, por meio de testes e ensaios, zelar pela eficiência
energética e segurança das lâmpadas LED com dispositivo integrado à base
O fabricante ou importador pode escolher entre dois modelos de certificação conforme abaixo

Modelo 5

Este modelo consiste na avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo fabril, com auditorias de terceira parte no fabricante, e ensaios em amostras do produto.

O certificado tem validade de 3 anos, porém devem ser realizadas manutenções do certificado a cada 12 meses.

Modelo 1b

Este modelo baseia-se na certificação por lote, e deve ser aplicado a lotes isolados de
produção ou importação. Neste modelo não há auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade.
O certificado é válido somente para o lote avaliado.

O Selo de Conformidade para as Lâmpadas LED com dispositivo integrado à base é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE)

IMPORTANTE

Independentemente do modelo de certificação, o fornecedor deve dispor de um sistema para o tratamento de reclamações de seus clientes.

Portaria

Portaria Disponibilizamos a você o arquivo da portaria no 144_2015

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